Outras 5 – Dicas ao Contratar um Advogado: Uma verdade que provavelmente não te contaram sobre a simples ação de como Contratar um Advogado. A decisão de contratar um advogado é muito relevante. Afinal, existem dezenas de fatores que devem ser levados em consideração.
Dicas ao Contratar um Advogado
Continuando os Artigos sobre dicas para contratar um advogado, O mais importante, O preço (não confundir com valor) cobrado pelo advogado não deve ser o fator principal muito menos o decisivo.
- Experiência,
- Conhecimento Técnico,
- Equipe e
- Agilidade são pontos que devem merecer – e muito – a sua atenção.
Então, neste momento, como escolher da melhor forma possível um Advogado para Contratar?
Qual é a forma de conseguir tomar a melhor decisão aquela que fará toda a diferença sob o prisma da relação entre Risco e Retorno? Para-se ser algo bem subjetivo, não é mesmo?
Pode não soar coerente a principio, mas saiba, por mais incrível que possa parecer, existe uma ciência por trás dessa escolha. Sim.
Ela pode ser tomada de forma bem mais simples, desde que você saiba o que avaliar. Aqui, você aprenderá como escolher o melhor advogado para lhe representar e também para cuidar de seus problemas jurídicos.
Mas muito além disso, ao decorrer deste artigo você sairá com total segurança sobre como escolher um bom profissional para te auxiliar. Isso através de um simples passo a passo que qualquer leigo pode seguir com sucesso. Então continue lendo para saber mais sobre pontos como:
- Realmente preciso de um advogado?
- Em que casos não é necessário o advogado?
- O profissional tem inscrição válida no Cadastro Nacional de Advogados?
- Preciso de um advogado especialista?
- É seguro contratar um advogado online?
- É melhor contratar um advogado ou um escritório de advocacia?
- Quando devo consultar um advogado?
- Qual é o custo para contratar um advogado? Quais as condições de pagamento?
- Quais cuidados deve-se ter quanto ao contrato de honorários?
- O advogado tem a obrigação de ganhar a causa?
Sem mais delongas, vamos direto ao ponto!
É melhor Contratar um Advogado ou um Escritório de Advocacia?
Sim, aqui temos uma difícil a decisão entre contratar um Advogado ou um Escritório de Advocacia. Em tese, tanto uma forma de contratação como a outra devem permitir o acesso à justiça ou à informação jurídica procurada.
Contudo, quando a necessidade de consulta e assessoria passa a ser mais intensa, em especial quando for necessária uma resposta rápida, costuma ser conveniente a contratação de um escritório de advocacia com um certo número de advogados. Isso porque, em dadas circunstâncias, é necessário que a consulta ao advogado seja respondida em pouco tempo.
O advogado profissional liberal e que trabalha basicamente por conta própria, ainda que bastante competente, tem limitações de tempo e de especialidade – uma vez que precisa se dividir entre seus clientes sem a ajuda de outros advogados. Igualmente, o advogado profissional liberal tende a ter conhecimentos aprofundados em poucas áreas do direito, enquanto o escritório de advocacia pode contar com profissionais de diferentes especialidades. Um escritório que tenha o Mindset próprio para trabalho em equipe, debate casos.
E na maioria das vezes, uma decisão democrática, trás novas ideias e opções a qual a monocrática não.
Naturalmente, o mesmo se aplica a escritórios pequenos.
Quando devo Consultar um Advogado?
Outra dica é ter o hábito de consultar o advogado. A consulta a advogado pode ser conveniente em muitas situações.
Posso citar como exemplo,
- quando houver dúvida sobre a regularidade de uma ação,
- quando houver o sentimento de ter ocorrido alguma lesão, antes da realização de um contrato relevante,
- quando houver a perspectiva de ser demandado judicialmente ou
- quando for possível antecipar uma situação de
- Endividamento bancário,
- Tributário,
- Trabalhista ou
- Civil.
- Em todas essas circunstâncias, e outras tantas, é conveniente consultar um advogado.
Qual é o Custo para Contratar um Advogado?
Quais as condições de pagamento?
A Ordem dos Advogados do Brasil delega às seções estaduais da OAB o dever de publicar tabelas mínimas de remuneração dos serviços prestados pelos advogados, visando à manutenção da dignidade da profissão. Trata-se da famosa “Tabela da OAB”, existente no RioGrande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, dentre outros estados.
Nos casos em que a tabela indicar honorários em valor determinado e também em percentual, o valor determinado deve é entendido como valor mínimo habitualmente praticado e o segundo como sendo o percentual médio para fins de honorários de êxito. Na ausência de especificação, 1/3 da verba honorária contratada deverá ser paga no ato da outorga da procuração, outro tanto até a sentença de primeiro grau e o restante no final da ação judicial.
É lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos nesta tabela. Portanto, não é possível adiantar os honorários adequados antecipadamente.
Contudo, são sugeridos como critérios
- (i) o grau de zelo do profissional, o seu renome, experiência e especialização na matéria,
- (ii) o lugar de prestação do serviço,
- (iii) a natureza e a importância da causa e
- (iv) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, bem como o emprego da tecnologia na prestação dos serviços.
Advogado Grátis ou Advogado Gratuito
Pode um advogado atuar gratuitamente (advogado grátis)? A falta de dinheiro muitas vezes impede a contratação de um advogado. Temos aqui 3 (três) possibilidades para uma alternativa. Para que, assim, possamos superar a dificuldade financeira e conseguir assessoria jurídica,
- (i) o juizado especial cível,
- (ii) as defensorias públicas e
- (iii) os escritórios de assistência judiciária das faculdades de direito.
O auxílio das defensorias públicas pode ser obtido buscando informações nos respectivos sites, como a Defensoria Pública do Estado do RS, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou a Defensoria Pública da União.
Os escritórios de assistência judiciária gratuita também estão disponíveis em sites, como o da USP, da Universidade Federal do RS ou da Universidade Federal do RJ.
Quais cuidados deve-se ter quanto ao Contrato de Honorários?
É preciso cuidar para que o contrato esclareça se os honorários pactuados compreendem somente o patrocínio da causa em primeiro grau ou se contempla também a interposição ou resposta de recurso para o segundo grau ou tribunais superiores, bem como sustentação oral.
É recomendado ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito. O contrato de honorários deve prever dispositivos regulando, dentre outros pontos,
- (i) o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária,
- (ii) se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição,
- (iii) a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e demais despesas, inclusive honorários de outros advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distinta daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de Segundo Grau de Jurisdição ou Tribunais Superiores, correm por conta do cliente e
- (iv) se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de executá-lo pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, bem como as de locomoção, alimentação e hospedagem.
O advogado tem a obrigação de ganhar a causa?
Em síntese, o desempenho da advocacia é atividade-meio, não de resultados. A obrigação de meio é aquela em que o obrigado (o advogado) tem o dever de desempenho da atividade contratada com diligência, zelo e com o emprego de perícia e técnica para alcançar o objetivo contratado. Ou seja o contratado não se obriga a um determinado certo resultado.
A obrigação de meio se opõe à obrigação de resultado. Na obrigação de resultado o obrigado se compromete com um determinado resultado certo. Por exemplo, o mecânico contratado para consertar um motor. Ainda que empregada diligência, zelo e o emprego de boa técnica, se o motor não for consertado, não será devido o pagamento.
Para responsabilizar o advogado pela perda de um processo é necessário que o lesado faça a prova da conduta ilícita, devendo demonstrar que não agiu com a diligência e os cuidados necessários para a correta execução do contrato.
Conclusão
Feitas essas ponderações, aquele que procura assistência jurídica pode entender a conveniência de se contratar assessoria adequada ao seu problema. Se for uma questão pontual, um advogado profissional liberal poderá dar respostas adequadas.