5 – Dicas ao Contratar um Advogado

5 - Dicas ao Contratar um Advogado
5 - Dicas ao Contratar um Advogado

Dicas ao Contratar um Advogado: Uma verdade que provavelmente não te contaram sobre a simples ação de como Contratar um Advogado. A decisão de contratar um advogado é muito relevante. Afinal, existem dezenas de fatores que devem ser levados em consideração.

Dicas ao Contratar um Advogado

O mais importante, O preço (não confundir com valor) cobrado pelo advogado não deve ser o fator principal muito menos o decisivo.

  • Experiência,
  • Conhecimento Técnico,
  • Equipe e
  • Agilidade são pontos que devem merecer – e muito – a sua atenção.

Então, neste momento, como escolher da melhor forma possível um Advogado para Contratar?

Qual é a forma de conseguir tomar a melhor decisão aquela que fará toda a diferença sob o prisma da relação entre Risco e Retorno? Para-se ser algo bem subjetivo, não é mesmo?

Pode não soar coerente a principio, mas saiba, por mais incrível que possa parecer, existe uma ciência por trás dessa escolha. Sim.

Ela pode ser tomada de forma bem mais simples, desde que você saiba o que avaliar. Aqui, você aprenderá como escolher o melhor advogado para lhe representar e também para cuidar de seus problemas jurídicos.

Mas muito além disso, ao decorrer deste artigo você sairá com total segurança sobre como escolher um bom profissional para te auxiliar. Isso através de um simples passo a passo que qualquer leigo pode seguir com sucesso. Então continue lendo para saber mais sobre pontos como:

  • Realmente preciso de um advogado?
  • Em que casos não é necessário o advogado?
  • O profissional tem inscrição válida no Cadastro Nacional de Advogados?
  • Preciso de um advogado Especialista?
  • É seguro contratar um advogado online?
  • É melhor contratar um advogado ou um escritório de advocacia?
  • Quando devo consultar um advogado?
  • Qual é o custo para contratar um advogado? Quais as condições de pagamento?
  • Quais cuidados deve-se ter quanto ao contrato de honorários?
  • O advogado tem a obrigação de ganhar a causa?

Sem mais delongas, vamos direto ao ponto!

Realmente preciso de um Advogado?

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5 – Dicas ao Contratar um Advogado

O advogado é o único profissional que tem a chamada “capacidade postulatória” (ou “jus postulandi”). Ou seja, somente o advogado é quem pode pedir e defender as pretensões das pessoas perante a Justiça brasileira. Essa é a regra geral.

Além disso, o advogado atua na assessoria e na consultoria jurídica/ por meio de escritório de advocacia ou contratado por uma determinada empresa ou pessoa física. Igualmente, órgãos públicos contam com advogados servidores contratados por meio de-concursos públicos ou, em determinados casos, como cargos comissionados.

Dada a complexidade das atividades vinculadas a auditorias e contabilidade, é comum que advogados assessorem estes profissionais de outras áreas, participando por vezes da diretoria ou do conselho de empresas para desenvolver o planejamento jurídico.

Por fim, o advogado atua no próprio ensino jurídico, como professor.

Em que casos não é necessário o advogado?

A Constituição Federal dispõe que a todos são assegurados o “direito de petição aos poderes público em defesa de direitos ou contra ilegalidades” e que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, XXXIV e XXXV). Contudo, esses direitos não permitem ao cidadão ingressar na justiça para defender seus direitos. Para isso, é preciso ter a chamada “capacidade postulatória” (ou “jus postulandi”), que pertence apenas aos advogados. O fundamento normativo para isso é que o advogado é “indispensável à administração da justiça”, previsto no art. 133 da Constituição Federa e no art. 1º da Lei n. 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

É verdade que, em certos casos, é dispensada a atuação do advogado no processo judicial. Em regra, essa situação se relaciona com a intenção de facilitar o acesso à Justiça. Incluem-se no rol das exceções

  • as ações protocoladas nos juizados especiais cíveis,
  • nas causas de até vinte salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95),
  • nos juizados cíveis e criminais federais e da Fazenda Pública,
  • nas causas de até sessenta salários mínimos e as ações trabalhistas (art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho).

O profissional tem inscrição válida no Cadastro Nacional de Advogados?

Cadastro Nacional de Advogados

Antes de tudo é preciso entender quem é e o que faz um advogado. O advogado é um profissional liberal. O profissional liberal tem formação universitária ou técnica e executa a sua atividade como empregado ou por conta própria, de forma liberal.

Além dos advogados, são profissionais liberais os

  • Médicos, os
  • Arquitetos,
  • Dentre outros profissionais.

Segundo Plácido e Silva:

Num sentido amplo, advogado é toda pessoa que, patrocinando os interesses de outrem, aconselha, responde de direito, e lhe defende os direitos e interesses, quando discutidos judicial ou extrajudicialmente” (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico. São Paulo: Forense, 28. ed., p.71).

O Advogado é formado na faculdade de Direito e necessita de aprovação e inscrição válida na Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil. Portanto, o cuidado #1 ao contratar um advogado é verificar se o profissional tem essa inscrição válida no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que é mantido pelo Conselho Federal da OAB.

Preciso de um Advogado Especialista?

Assim como é na medicina, o profissional que se Especializa em uma determinada área, como a Anestesia, acaba não priorizando e perde conhecimentos em outras áreas que chegou a aprender superficialmente na Faculdade/Universidade. É correto dizer que o mesmo fato ocorre com o Profissional Advogado.

Há mais de 40 (quarenta) áreas de especialidades do direito conhecidas, como

  • Direito Aeronáutico,
  • Direto Espacial,
  • Direito Marítimo,
  • Direito Aeroespacial,
  • Direito Agrário,
  • Direito Ambiental,
  • Direito em Arbitragem,
  • Direito de Biotecnologia (Biodireito),
  • Direito Cível,
  • Direito Comercial,
  • Direito de Falências e Recuperação Judicial, Direito do Esporte, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito de Família, Direitos Humanos, Direito Imobiliário, Direito da Infância e da Juventude, Direito Internacional, Direito Marcas e Patentes, Direito Marítimo, Direito Médico, Direito do Mercado de Capitais, Direito Militar, Direito Minerário, Direito Municipal, Direito de Negócios, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Público, Direito Rural, Direito Sanitário, Direito do Seguro, Direito Sindical, Direito Societário, Direito das Telecomunicações e da Internet, Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Urbanístico, dentre outras.

É seguro Contratar um Advogado online?

É seguro contratar um advogado online?

Atualmente há vários sites como o nosso blog que simplifica as dúvidas relacionadas ao Direito, para que seja fácil de entender,  ou mesmo outros mais que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet.

É preciso ter várias cautelas ao contratar um advogado online. Caso você esteja procurando um advogado em São Paulo e você seja por um exemplo do Rio de Janeiro, é conveniente se certificar que o escritório é inscrito na OAB local. Isso, claramente aplica-se se você está em busca de advogados no Rio de Janeiro ou em Salvador, mas é possível que a OAB.

Igualmente, é conveniente verificar se o escritório tem seus profissionais inscritos na OAB e que tem estrutura física para atender as demandas necessárias.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida de forma Remota. Assim sendo, um advogado no Rio de Janeiro pode de forma fácil e conveniente realizar a sua atação em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Recife.

Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por forma convencional ou telefone ou via internet de forma eletrônica.

É preciso atentar, contudo, a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial.

Continuaremos com nossas dicas em outro post! Qualquer dúvida, pergunte nos comentários

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