Perjúrio: Perjúrio é o ato intencional de prestar um juramento falso ou violação do juramento, falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes a um procedimento oficial. Perjúrio De acordo com o Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, perjúrio, conhecido como “falso testemunho”, caracteriza-se como “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade.” O Código Penal… Continuar lendo Perjúrio
Autor: Advogado SP
Outras 5 – Dicas ao Contratar um Advogado
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5 – Dicas ao Contratar um Advogado
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